Termos de Hospedagem

1. Objeto e Partes

Estes Termos regulam a prestação de serviços de hospedagem, manutenção e suporte de sites oferecidos por TOP SITE, CNPJ 22.556.759/0001-98, ao cliente que contratou os serviços por meio do painel de gestão ou por contato direto via WhatsApp.

Ao ativar sua assinatura e marcar o aceite neste instrumento, o cliente concorda integralmente com todas as disposições abaixo.

2. Planos e Assinatura

A TOP SITE oferece dois planos de hospedagem mensal, sem contrato de fidelidade:

• Primeiro mês gratuito para novos clientes
• Cobranças mensais automáticas via Pix, boleto ou cartão de crédito, processadas pelo Asaas
• Sem contrato de fidelidade mínima — cancelamento a qualquer momento
• Renovação automática até que o cliente solicite o cancelamento

3. Diferença entre Correção e Alteração

Correção: ajuste de erro pré-existente no site — texto errado, link quebrado, dado desatualizado. Ilimitada e gratuita em qualquer plano, não consome nenhum limite.

Alteração de conteúdo: substituição intencional de texto ou imagem por novo conteúdo escolhido pelo cliente. Todas as alterações de conteúdo são cobradas avulso, independentemente do plano:

• Alteração de Texto: R$ 20,00
• Alteração de Imagem: R$ 40,00
• Alteração de Texto e Imagem: R$ 60,00 (sempre avulsa, em qualquer plano)
• Nova Seção: R$ 40,00
• Nova Página: R$ 70,00

Assinantes do Plus têm 10% de desconto nos serviços avulsos acima.

4. Inadimplência

Em caso de atraso no pagamento, TOP SITE notificará o cliente por e-mail e pelo painel:

• Dia 0: e-mail de aviso amigável com link para pagamento
• Dia 5: e-mail de alerta informando que o site será despublicado em 5 dias
• Dia 10: site temporariamente despublicado

Após a regularização do pagamento, o site é republicado sem cobrança de taxa de reativação. Os arquivos do site ficam disponíveis para download no painel mesmo durante a inadimplência.

5. Propriedade do Site

Os arquivos e o código do site criado para o cliente pertencem ao próprio cliente. Os arquivos ficam disponíveis para download no painel a qualquer momento. TOP SITE não retém nem revende o site do cliente.

6. Cancelamento

O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo WhatsApp ou pelo painel. Após o cancelamento, o site será despublicado e a assinatura encerrada. Não há multa ou taxa de cancelamento. Valores já pagos não são reembolsados, exceto nos casos previstos em lei.

7. Direito de Arrependimento

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), contratos celebrados fora do estabelecimento comercial — inclusive por meio digital — admitem arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com devolução integral dos valores pagos. Para exercer esse direito, entre em contato por contato@topsite.com.br ou WhatsApp.

8. Disponibilidade

TOP SITE envidará seus melhores esforços para manter o site do cliente online de forma contínua. Eventuais indisponibilidades técnicas não gerarão direito a desconto ou reembolso, salvo quando comprovada negligência do prestador.

9. Responsabilidades do Cliente

• Manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo CPF/CNPJ, e-mail e telefone
• Garantir que os conteúdos enviados para publicação (textos, imagens) não violam direitos de terceiros, não são difamatórios, ilegais ou enganosos
• Manter sua senha de acesso ao painel em sigilo

10. Alteração dos Termos

TOP SITE pode atualizar estes Termos a qualquer momento. O cliente será notificado por e-mail e no painel. O uso continuado dos serviços após a comunicação das alterações implica aceite das novas condições.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos, sem prejuízo de outros meios alternativos de resolução de disputas.

12. Contato

Dúvidas e solicitações: contato@topsite.com.br | WhatsApp